PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI

Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP:

85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200

EDITAL DE LEILÃO

O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTO, FAZ SABER a todos os interessados, que será(ão) levado(s) a leilão, para a venda, o(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação ou maior valor ofertado, em 1ª Praça; e, NÃO LOGRANDO ÊXITO NA VENDA, em 2ª Praça, no mínimo por 60% (sessenta por cento) da avaliação, nos dias 1ª Praça: 27/07/2022 às 14h00min, 2ª Praça: 04/08/2022 às 14h00min, pela leiloeira MARIA CLARICE DE OLIVEIRA – Matrícula 680 – JUCEPAR, em leilão exclusivamente “on line”, no site www.mariaclariceleiloes.com.br, a saber:

PROCESSO: Execução Fiscal.

AUTOS: 0004123-04.2019.8.16.0083

EXEQUENTE(S): Município de Francisco Beltrão/PR - CNPJ: 77.816.510/0001-66

EXECUTADO(S): Clemar Gochinski - CPF: 644.321.309-20

BEM(NS): Imóvel - Lote Urbano nº 20 (vinte), da Quadra nº 449 (quatrocentos e quarenta e nove), do Patrimônio Francisco Beltrão, 5ª Parte, da Colônia Missões, situado nesta cidade e comarca de Francisco Beltrão-PR, 2ª circunscrição, com a área de 440,73m² (quatrocentos e quarenta metros e setenta e três centímetros quadrados); com os seguintes limites e confrontações: NORTE -Por uma linha seca, medindo 21,62m, confronta com o lote nº 19, da mesma quadra; LESTE - Por uma linha seca, medindo 21,51m, confronta com o lote nº 21, da mesma quadra; SUL - Por uma linha seca, medindo 20,50m, confronta com a Rua São Onofre; OESTE - Por uma linha seca, medindo 20,38m, confronta com a Rua São Judas Tadeu. Conforme matrícula nº 5.943 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão-PR.

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 4.077,85

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00

ÔNUS: Penhora nos presentes autos.

DEPOSITÁRIO: Executado.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Esquina das Rua São Judas Tadeu e São Onofre, Bairro da Cango, Francisco Beltrão/PR.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante. Eventuais propostas em adquirir o bem penhorado em prestações deverão ser apresentadas, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão (quando se tratar de leilão na modalidade presencial), proposta de aquisição do bem por valor que não seja inferior ao preço mínimo constante neste edital. Em qualquer hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária, as condições de pagamento do saldo, e serão submetidas à apreciação judicial, conforme dispõe o art. 895 do CPC. O atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, §4º do CPC). O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Os arrematantes recolherão, ainda, as custas referentes à confecção da Carta de Arrematação, conforme tabela judiciária, por ocasião da arrematação. Em caso de arrematação de bem imóvel, para a expedição da respectiva Carta de Arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI junto à Prefeitura. COMISSÃO: Os honorários da leiloeira deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lance, sob responsabilidade do arrematante; de remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, a ser pago pelo remitente; de transação, após designada arrematação e publicados os editais, ou de pagamento da dívida, 1% do valor da avaliação, fixando-se a comissão mínima em R$ 500,00 e a comissão máxima em R$ 1.500,00, a ser pago pelo executado; de adjudicação, 1% do valor da adjudicação, a ser pago pela parte exequente.

INTIMAÇÃO: Caso não seja encontrado para intimação pessoal (art.889, inciso I e § único do CPC/2015), através do presente edital, desde logo, fica devidamente intimado o devedor acima mencionado, por seu representante legal, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação, nos termos do art. 826 do CPC/2015. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital.

OBSERVAÇÕES: - Não havendo expediente forense nos dias supramencionados fica, desde já, designado o primeiro dia útil subsequente. A(s) hasta(s) somente será(ão) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários da leiloeira, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta. -Fica a Leiloeira autorizada a mostrar aos interessados os bens objeto das hastas públicas, ainda que depositado(s) em mãos do(a)s executado(a)s e requerendo, se necessário, auxílio de força policial. Fica a Leiloeira  autorizada a realizar hastas públicas “on-line” na forma disposta pelos itens 5.8.14.7 a 5.8.14.38 do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

DADO E PASSADO, em cartório nesta cidade e Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, na data de 21 de junho de 2022. Eu, ______, Empregado Juramentado, que digitei e subscrevi.

Antônio Evangelista de Souza Netto

Juiz de Direito